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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2014 - 15:00
STJ rejeita HC em favor de Thor Batista no caso de atropelamento de ciclista
Tribunal considerou que pedido foi ilegítimo, por não ter sido feito por defensor de réu
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2014 - 17:10
Responsabilidade pré-contratual pode gerar dever de indenizar despesas mesmo que contrato não seja fechado
A questão central discutida no recurso da empresa varejista trata da responsabilidade dos contratantes na fase pré-contratual
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2014 - 18:00
STJ decide que procurador da Fazenda pode assessorar ministro
Corte segue a posição firmada em fevereiro pelo CNJ
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2014 - 11:30
Advogada acusada de envolvimento com PCC não consegue rediscutir condenação no STJ
Segundo tribunal, agravo que pretendia discutir sua condenação foi apresentado fora do prazo legal
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2014 - 16:00
STJ mantém condenação de Luiz Estevão por crime contra ordem tributária
Relator do caso alegou que para reformar decisão seria preciso reexaminar provas, o que é vedado em casos de recurso especial
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2014 - 12:45
Começa em abril segunda fase do peticionamento eletrônico obrigatório no STJ
Para peticionar eletronicamente, o advogado precisa ter um certificado digital
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2014 - 17:45
STJ consolida teses sobre subscrição de ações de empresas de telefonia
Em razão do elevado número de processos a respeito de complementação de ações de empresas de telefonia, a 2ª seção da Corte decidiu apreciar a matéria como recurso repetitivo
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2014 - 18:45
Advogado não responderá ação penal por acusação de calúnia a juiz
A 5ª turma do STJ não vislumbrou a imprescindível vontade dirigida a ofender a honra do magistrado
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2014 - 13:00
Titular do registro pode exigir que licenciado acompanhe mudança nos padrões da marca
Para 3ª turma do STJ, é da essência da própria marca que o uso por terceiros deve respeitar-lhe as características
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2014 - 17:00
STJ estabelece novos valores e formas de recolhimento de custas
Pagamento das custas processuais deverá ser realizado exclusivamente por meio de GRU-cobrança, emitida pelo site do Tribunal
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2014 - 16:15
Após anos de uso privado, condômino pode continuar usufruindo de área comum sem pagar
Decisão é da 4ª turma do STJ que declarou nula a alteração de convenção condominial que instituiu cobrança de ocupação exclusiva de área comum
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2014 - 19:00
Empresa que teve valores penhorados após parcelamento do débito terá situação revista
STJ determinou o reexame do caso de uma empresa que teve recursos bloqueados por meio do sistema
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2014 - 17:45
STJ rejeita recurso da BB Previdência contra base de cálculo de PIS e Cofins
BB Previdência entrou na Justiça alegando que a cobrança do PIS e da Cofins não poderia ser estabelecida tendo como base de cálculo a totalidade das suas receitas
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Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2014 - 20:00
STJ admite novo incidente de uniformização sobre prescrição de reposição da URP
Ao analisar o caso, a TNU considerou que as diferenças de URPs de abril e maio de 1988 e seus respectivos adicionais já estavam prescritos
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Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2014 - 15:45
STJ nega a Suzane Richthofen pensão alimentícia de espólio dos pais
Para STJ obrigação alimentar do espólio só pode ser invocada se estabelecida anteriormente ao falecimento do autor da herança
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2014 - 15:45
STJ destaca casos de adoção ilegal de crianças
Muitas vezes, o casal ou apenas um dos cônjuges/companheiros registra o menor como seu filho sem as cautelas judiciais impostas pelo Estado
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2014 - 16:30
STJ: ação penal por descaminho não depende de processo administrativo
Para corte, tal crime tem natureza formal; indicação do valor que deixou de ser recolhido não integra o tipo legal
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2014 - 14:30
Google não consegue suspender multa por descumprir ordem judicial
Empresa é acusada de não ter removido vídeos do site Youtube que divulgavam auto-hemoterapia
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2014 - 19:00
Após 30 anos, condômino pode continuar usando área comum sem pagar
De acordo com ministros, imposição do pagamento violou direito adquirido do morador
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2014 - 17:15
Agência de Navegação do Paraguai não consegue retomar terminal no porto de Paranaguá
Ministro Felix Fischer, rejeitou reclamação apresentada pela ANNP contra decisão
